O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca – ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quinta-feira (04/07) para que Prefeitura elabore, em 30 dias, um Plano Municipal de Contingência Emergencial e que as obras sejam concluídas em até dois anos. Um relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) – empresa pública integrante do Programa Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do Governo Federal – aponta que diversas cidades cearenses, dentre elas Itapipoca, contêm áreas de riscos geológicos, como inundação, enxurrada, rolamento de blocos e deslizamento em duna.
Segundo a promotora de Justiça Carolina Steindorfer, desde 2016, foram feitas diversas tentativas de acordos extrajudiciais para que o Município tomasse medidas para neutralizar os riscos, porém, nenhuma medida concreta foi realizada. “Portanto, verifica-se o caráter nitidamente protelatório da última manifestação da Prefeitura, a qual, mesmo após transcurso de lapso temporal considerável concedido por este Parquet, não realizou nenhum empenho para colocar o Plano Contingencial em prática”, argumenta a representante do MPCE.
A Promotoria requereu à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura remova todas as famílias residentes em áreas de risco geológico e conceda-as aluguel social durante todo o tempo necessário para realizar as obras de neutralização dos riscos. Também foi solicitado pagamento de multa por danos sociais no valor de R$ 5 milhões destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
