Nesta quinta-feira (19), um passo foi dado para enfrentar os desafios críticos do sistema carcerário brasileiro, marcado pela superlotação e confrontos entre facções criminosas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram uma parceria estratégica que visa a elaboração de medidas para aprimorar as condições nas prisões do país.
A iniciativa conjunta foi acordada após uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Durante o encontro, o presidente do STF entregou a Dino a decisão histórica emitida no início deste mês pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo de seis meses para o governo federal criar um plano nacional de enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário.
Luís Roberto Barroso, que enfatizou a importância da colaboração nesse esforço conjunto, afirmou: “É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência.”
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou a urgência da situação e se comprometeu a encaminhar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido. Dino observou: “As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos os 40 anos da Lei de Execução Penal. Portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de 6 meses será cumprido.”
A decisão do Supremo Tribunal Federal em 4 de outubro, que estabeleceu o “Estado de Coisas Inconstitucional” nas prisões do Brasil, representa um marco significativo. Agora, a União e os estados têm a responsabilidade de desenvolver um plano conjunto para enfrentar os desafios estruturais que afligem o sistema penitenciário, buscando melhorar as condições e reduzir os níveis de violência e superlotação nas prisões do país.
Essa parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública sinaliza um compromisso significativo na busca de soluções para um dos problemas mais urgentes do sistema judiciário brasileiro, afetando diretamente a segurança pública e os direitos humanos de milhares de detentos em todo o país. A expectativa é que essa colaboração gere resultados efetivos para a melhoria do sistema carcerário do Brasil nos próximos anos.
