Nesta quarta-feira, 18 de outubro, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber o auxílio. Além do pagamento mensal, um adicional de extrema importância entra em vigor neste mês: o Benefício Variável Familiar Nutriz.
Este adicional, conhecido como “Benefício Variável Familiar Nutriz,” tem o propósito de garantir a alimentação de bebês com até seis meses de idade. Ele consiste em seis parcelas mensais de R$ 50, totalizando um aporte de R$ 14 milhões destinados a 287 mil mães. Com essa inclusão, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Hoje, cidadãos de 98 municípios do Rio Grande do Sul e 160 municípios de Santa Catarina, que enfrentaram as adversidades das chuvas e ciclones extratropicais, receberão o pagamento, independente do número do NIS. Além disso, o governo também tomou a iniciativa de antecipar o pagamento para 55 municípios do Amazonas afetados pela seca.
Além do adicional para mães de bebês de até seis meses, o programa do Bolsa Família também concede acréscimos para outras categorias. Famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50, enquanto famílias com crianças de até 6 anos ganham um adicional de R$ 150. Com essas inclusões, o valor médio do benefício agora atinge R$ 688,97, sendo o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600. Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,45 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,67 bilhões.
Uma mudança significativa foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a partir de julho. Com base nesse cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram desligadas do programa por terem renda acima dos limites estabelecidos. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
No entanto, como contrapartida, 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias se tornaram parte do Bolsa Família.
Outro aspecto relevante é a chamada “regra de proteção,” que abrange quase 2,1 milhões de famílias em outubro. Essa regra, vigente desde junho, permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 377,42.
Uma inovação importante no programa deste mês é que famílias com parcelas desbloqueadas não precisarão mais se dirigir a uma agência para sacar os valores acumulados. Agora, os valores serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário, resultando na liberação de 700 mil parcelas retroativas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários podem verificar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Finalmente, o Auxílio Gás, que tem duração prevista até o fim de 2026, será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 1. O valor caiu para R$ 106, devido às recentes reduções nos preços dos botijões de gás. Aprovada pela Emenda Constitucional da Transição e pela medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Apenas famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
