O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos na última segunda-feira (9) acerca da lei estadual que prevê um aumento de 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e dos secretários estaduais. O despacho, que visa a subsidiar o julgamento de uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), foi divulgado nesta quarta-feira (11).
De acordo com a decisão do ministro, tanto o governador Zema quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverão apresentar esclarecimentos sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, que estabeleceu o aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A ação da Conacate questiona a legalidade do aumento, alegando que a nova lei alterou uma norma de 2007 para elevar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, em abril deste ano, com previsão de que esse valor chegue a R$ 41,8 mil até 2025. No caso dos secretários do estado, os salários aumentariam de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Segundo a Conacate, esse aumento representaria um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador. “Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade.
A Conacate também argumenta que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões. “Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, concluiu.
Por outro lado, o governo de Minas Gerais alega que o aumento foi necessário devido a uma defasagem de 15 anos na recomposição salarial e que a nova remuneração dos políticos foi baseada nos vencimentos do Judiciário mineiro.
