O Ministério das Cidades divulgou hoje, por meio do Diário Oficial da União, um conjunto de novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que impactará positivamente os beneficiários das faixas 1 e 2, nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos. A principal mudança é a limitação das parcelas de pagamento dos imóveis entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar, tornando a aquisição de habitação mais acessível para milhares de famílias em todo o país.
Para beneficiários com renda familiar de até R$ 1.320, a parcela máxima será de 10% da renda, com uma prestação mínima de R$ 80. Já para aqueles com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, com uma dedução de R$ 66 desse valor. O pagamento dos imóveis ocorrerá em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou essas mudanças durante o Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, destacando que, com as novas regras, o valor do subsídio do governo pode chegar a R$ 95 mil. Além disso, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a possibilidade de pagar uma entrada com esse recurso, o que reduzirá ainda mais o valor das parcelas.
A portaria também inclui medidas que já vinham sendo aplicadas em novos contratos, como a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, com a condição de que o imóvel não seja vendido nos primeiros cinco anos.
O Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais este ano, aproximadamente a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano anterior. A previsão é de que esse número ultrapasse 450 mil novas unidades até o final de 2023. O Ministro Jader Filho ressaltou que esse aumento ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizado em agosto, e que a expectativa é de superar ainda mais essa marca no próximo ano.
Essas mudanças representam um passo significativo para tornar a habitação acessível a um número maior de brasileiros, promovendo o acesso à moradia digna e contribuindo para o crescimento do setor de construção civil no país. O Programa Minha Casa, Minha Vida continua a ser uma ferramenta fundamental para a realização do sonho da casa própria para milhões de famílias brasileiras.
