O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que traz uma esperança renovada para as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o país. A medida, que modifica a Lei Maria da Penha, foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e prevê o pagamento de um auxílio-aluguel para auxiliar essas mulheres a escaparem de relacionamentos abusivos.
De acordo com a nova lei, o auxílio-aluguel terá uma duração máxima de seis meses e será financiado pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio-aluguel será responsabilidade do juiz que acompanha o caso de violência doméstica, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada situação.
O governo federal justificou a necessidade da medida com base no fato de que apenas 134 municípios brasileiros atualmente contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país. Isso deixa muitas mulheres sem acesso a locais seguros para se abrigarem quando enfrentam situações de violência doméstica.
Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimam que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Essas agressões ocorreram, em média, quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as mulheres divorciadas, a média foi ainda mais alarmante, com nove agressões registradas em 2022.
A nova lei representa um avanço significativo na proteção das mulheres que enfrentam a violência doméstica, reconhecendo a necessidade de oferecer alternativas seguras para aquelas que buscam escapar de relacionamentos abusivos. Além disso, reforça o compromisso do governo em combater essa epidemia de violência que afeta tantas mulheres em todo o país.
