O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu hoje uma histórica decisão, condenando Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado e a pagar solidariamente com outros investigados o montante de R$ 30 milhões em ressarcimento pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A sentença foi resultado da maioria dos votos dos ministros da mais alta corte do país.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e é o primeiro réu a ser condenado por sua participação na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do próprio STF.
Os cinco crimes pelos quais Aécio Pereira foi condenado incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação foi decidida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. A ministra Weber, que proferiu o último voto do julgamento, enfatizou a gravidade dos eventos de 8 de janeiro, chamando-o de “um domingo de devastação” e ressaltando a importância de preservar o patrimônio físico e cultural do povo brasileiro.
No entanto, o julgamento não foi isento de divergências. André Mendonça e Nunes Marques foram os principais magistrados a não reconhecer que Aécio Pereira cometeu o crime de golpe de Estado. Durante a sessão, um acalorado bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes marcou o debate.
A defesa de Aécio Pereira alegou que o julgamento no STF é “político” e argumentou que o réu não tem foro privilegiado, devendo ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu as acusações de que Aécio Pereira teve participação direta na execução dos atos ocorridos em janeiro.
