O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje seu voto pela condenação do primeiro réu envolvido nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, impondo-lhe uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa enquanto participava da invasão do Senado e permanece detido. Além da pena de prisão, o acusado também foi condenado a pagar solidariamente com outros envolvidos o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação do patrimônio público. É importante ressaltar que cabe recurso contra essa decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio Lúcio Costa Pereira foi um dos participantes ativos na depredação do Congresso Nacional, envolvendo quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança. Além disso, ele é acusado de usar substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
No voto proferido pelo ministro Moraes, relator do caso, o acusado foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com uso de substância inflamável. Moraes enfatizou que Aécio foi preso em flagrante e teve uma participação ativa nos atos, incluindo uma doação de R$ 380 para o grupo “patriotas”, composto por indivíduos que defendiam uma intervenção militar. Durante a sessão, o STF exibiu vídeos que documentaram a invasão dos prédios do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, declarou o ministro Moraes.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Esse tipo de crime não requer a individualização completa das acusações contra os investigados, pois os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, acrescentou Moraes.
Após o voto do ministro Moraes, a sessão foi suspensa para um intervalo e será retomada em breve para a tomada dos demais votos dos ministros. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “político”.
