O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje ao julgamento dos primeiros réus acusados de envolvimento nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro deste ano. A sessão de julgamento está programada para começar às 9h30 e promete ser um marco na análise dos eventos que abalaram o país no início deste ano.
Nove meses após os ataques que resultaram em depredação dos prédios sede dos três poderes, a mais alta Corte do país leva a julgamento quatro réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles foram presos no dia dos ataques e agora respondem por crimes graves, que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com o uso de substância inflamável. Somadas, as penas máximas para esses crimes podem chegar a 30 anos de prisão.
A sessão de julgamento seguirá um procedimento meticuloso. Cada réu será julgado individualmente, começando com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também terá a oportunidade de comentar sobre o resumo de cada caso.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará sua acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa de seus clientes. Após essas manifestações, a votação terá início, com a participação de Moraes, Marques e outros nove ministros.
A primeira ação penal a ser julgada é a de Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema, São Paulo. De acordo com a denúncia da PGR, Aécio Lúcio participou ativamente da depredação do Congresso Nacional, causando danos significativos à estrutura do prédio e utilizando substâncias inflamáveis para iniciar um incêndio no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ele também foi detido enquanto invadia o plenário do Senado, momento que registrou em vídeo e compartilhou nas redes sociais.
Os advogados de Aécio argumentaram pela sua absolvição, alegando que as acusações foram feitas de forma genérica e não individualizaram sua conduta criminosa.
Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), enfrentará o julgamento. Ele é acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. A Defensoria Pública da União (DPU) defende sua absolvição, argumentando que a acusação é genérica e não descreve adequadamente sua suposta conduta criminosa.
Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também enfrentará o julgamento no STF, sendo ele acusado de depredar o Palácio do Planalto e preso pela Polícia Militar. A Defensoria Pública também alega que as acusações contra Moacir são genéricas e não individualizam sua conduta.
A última ação penal pautada para julgamento é a de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR), que foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e uma camisa do país. A defesa de Matheus argumenta que não há provas de sua participação na depredação de prédios públicos e pede sua absolvição.
Caso o julgamento dos acusados não seja concluído hoje, o STF agendou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.
Desde o início das investigações, cerca de 1,3 mil investigados se tornaram réus no STF. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para aproximadamente mil investigados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos. Esses acordos podem resultar em medidas alternativas à prisão, como reparação do dano, entrega de bens adquiridos de forma criminosa, pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade, em troca da confissão dos crimes cometidos.
