A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta quarta-feira (30), o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. Esta parcela marca a terceira rodada de pagamentos desde a implementação do adicional de R$ 50, destinado às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, dentro do programa de transferência de renda. Desde março, o programa também contempla um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, elevando o valor total do benefício a até R$ 900 para aqueles que atendem os requisitos para ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com as inclusões de novos auxílios, a média do benefício aumentou para R$ 686,04. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, aproximadamente 21,14 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa, totalizando um investimento de R$ 14,25 bilhões.
Uma mudança significativa implementada desde julho é a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio desse cruzamento de informações, cerca de 99,7 mil famílias foram excluídas do programa devido a renda excedente às normas estabelecidas. O CNIS, que contém mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, tornou possível uma análise mais precisa das elegibilidades.
Em contrapartida, a política de busca ativa, ancorada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), levou à inclusão de 300 mil famílias no programa em agosto. Esta abordagem se concentra em identificar e apoiar os indivíduos mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família por meio dessa política.
Para as famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda, a regra de proteção, em vigor desde junho, permite que elas recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que a renda de cada membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 377,42.
Desde o início deste ano, o programa voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a alocação de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, com R$ 70 bilhões destinados ao benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 foi iniciado em março, após uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, resultando na exclusão de aproximadamente 3 milhões de indivíduos com informações inconsistentes.
O pagamento do Auxílio Gás também foi efetuado neste dia às famílias inscritas no Cadastro Único com NIS terminado em 9. Devido às recentes reduções no preço do botijão, o valor do auxílio foi ajustado para R$ 108. O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Através da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício continuará equivalendo a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que estabeleceu o programa prioriza a mulher como responsável familiar e inclui mulheres vítimas de violência doméstica.
