Chega ao fim, nesta sexta-feira (11), a oportunidade para todos os brasileiros com dívidas em atraso, independente de sua natureza ou valor, recorrerem aos órgãos de defesa do consumidor de seus estados e municípios para renegociar seus débitos. O mutirão nacional, conhecido como Renegocia!, é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem sido uma medida eficaz no auxílio de cidadãos em dificuldades financeiras, buscando evitar que suas dívidas se acumulem a ponto de se tornarem insuperáveis.
O Renegocia! teve início em 24 de julho e tem como principal objetivo oferecer um ambiente propício para que consumidores endividados possam renegociar suas dívidas de forma acessível e encontrar soluções para sair dessa situação delicada. Um dos enfoques centrais desse mutirão é a prevenção do superendividamento, assegurando o mínimo existencial aos indivíduos. No mês de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que elevou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, uma quantia resguardada por lei em situações de superendividamento.
Em comunicado oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o Renegocia! abrange não apenas dívidas bancárias, mas também outras modalidades de débito, como aquelas oriundas do varejo. No entanto, é importante ressaltar que algumas dívidas não se enquadram nessa negociação, tais como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
A iniciativa, embora tenha como foco principal a prevenção do superendividamento, está disponível para todos os consumidores que estejam com dívidas em atraso, independentemente do valor ou da renda. Não há restrições quanto aos montantes das dívidas ou aos níveis de rendimento.
Para participar do Renegocia!, os interessados devem se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor de sua localidade, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, também é possível utilizar o portal online disponibilizado para a negociação das dívidas, tornando o processo ainda mais acessível e conveniente.
