Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou por maioria o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas, iniciativa que regulamenta a inclusão de estudantes de escolas públicas nas universidades federais. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e com substitutivo apresentado pela relatora deputada Dandara (PT-MG), segue agora para análise no Senado.
Aprovada em 2012, a Lei 12.711/12 estabeleceu a reserva de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para estudantes provenientes de escolas públicas. Deste percentual, metade seria destinada a alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Agora, o projeto aprovado na Câmara propõe mudanças significativas para aprimorar a política de cotas e torná-la mais inclusiva e equitativa.
Uma das principais alterações propostas é a redução da renda familiar per capita para a concessão das cotas. Atualmente estipulada em 1,5 salário mínimo por pessoa, a nova proposta ajusta esse critério para um salário mínimo por pessoa. Essa modificação visa ampliar o acesso às cotas para famílias de renda um pouco superior, mas que ainda enfrentam desafios socioeconômicos.
Outra mudança relevante é a inclusão dos quilombolas no sistema de cotas. Essa ampliação visa reconhecer e atender melhor a diversidade étnica do país, permitindo que os cotistas disputem vagas gerais, não se limitando apenas aos subgrupos de pretos, pardos e indígenas. Caso não alcancem a nota mínima para o ingresso direto na universidade, os cotistas serão considerados para concorrer às vagas reservadas aos subgrupos, dentro do limite global de 50% das vagas.
O projeto aprovado também prevê que a lei seja reavaliada a cada dez anos, garantindo a constante adaptação das políticas de cotas às realidades sociais e educacionais em evolução. Essa disposição permitirá ajustes mais precisos e eficazes ao longo do tempo.
Resultados recentes reforçam a importância das cotas. Um estudo realizado pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, indicou que a implementação da política de cotas resultou em um aumento de 47% no número de estudantes de escolas públicas em universidades federais, além de um crescimento de 73% no ingresso de estudantes negros provenientes de escolas públicas.
