Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória de 72 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A decisão segue a tendência de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares para os acusados. Com a recente movimentação, o número de liberações alcançou 162 desde a segunda-feira.
Dos réus libertados hoje, 25 são mulheres e 47 são homens. Eles respondem pelos crimes elencados nos artigos 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), do Código Penal, além do artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado). O processo observa as regras do artigo 29, caput (concurso de pessoas), e artigo 69, caput (concurso material), do Código Penal.
A decisão do ministro Moraes se baseou no encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos. Durante esse período, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa, além de realizados todos os interrogatórios. Diante desse cenário, o ministro considerou que a prisão cautelar não mais se justificava para garantir a ordem pública ou a conveniência da instrução criminal.
As medidas cautelares impostas aos réus libertados incluem a proibição de sair da Comarca e recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos finais de semana, com a utilização de tornozeleira eletrônica. Além disso, os réus deverão se apresentar perante o Juízo da Execução da Comarca de origem em até 48 horas e comparecer semanalmente, todas as segundas-feiras.
Outras restrições incluem a proibição de sair do país, a entrega dos passaportes no prazo de cinco dias, o cancelamento de passaportes emitidos pelo Brasil, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro para atividades relacionadas a armas, a proibição de uso de redes sociais e a restrição de comunicação com outros envolvidos.
Atualmente, 128 pessoas continuam detidas devido aos atos golpistas de janeiro, sendo 115 homens e 13 mulheres. Deste total, 49 foram detidas logo após os eventos, e 79 foram alvo de operações policiais nos meses subsequentes. O cenário judicial continua a evoluir, à medida que os réus buscam garantir seus direitos e enfrentar as acusações que lhes são imputadas.
