O governo federal, por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26), determinou que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente anúncios falsos e conteúdos indevidos relacionados ao programa Desenrola Brasil, lançado em 17 de julho com o objetivo de viabilizar a renegociação de dívidas.
Desde o lançamento do programa, tem havido uma crescente incidência de criminosos utilizando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, utilizando indevidamente o nome do Desenrola Brasil para enganar os cidadãos. Diante dessa situação, o governo federal tomou medidas enérgicas para combater essa prática e proteger os consumidores.
As plataformas têm o prazo de 24 horas para remover qualquer conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar toda e qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. Caso as empresas não cumpram a determinação, estarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 150 mil.
Além disso, as empresas são obrigadas a preservar todos os dados e registros referentes aos anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, elas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material, abrangendo tanto os conteúdos legítimos quanto os fraudulentos.
O despacho também solicita que as autoridades encaminhem informações sobre essa situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União. Essa ação tem o objetivo de criar um esforço conjunto para coibir a disseminação de conteúdos enganosos e garantir que os consumidores sejam devidamente informados e protegidos durante o processo de renegociação de dívidas pelo programa Desenrola Brasil.
A não observância das medidas estabelecidas poderá resultar na instauração de um processo administrativo sancionador contra as plataformas, buscando assegurar a devida responsabilização pelas infrações cometidas.
O governo reforça seu compromisso com a transparência e a segurança nas informações fornecidas aos cidadãos, buscando criar um ambiente mais confiável para aqueles que buscam a renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A iniciativa visa não apenas combater golpes e fraudes bancárias, mas também fortalecer a confiança do público em programas de assistência financeira do governo.
