Em resposta ao crescente risco de estouro no teto federal de gastos, o governo anunciou hoje um novo contingenciamento de R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023. Essa medida é a segunda deste ano e eleva o total bloqueado para R$ 3,2 bilhões, num esforço para manter o equilíbrio fiscal do país. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
Em maio, o governo já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, mas o recente aumento nas estimativas de despesas primárias acima do teto de gastos, no mesmo montante de R$ 1,5 bilhão, tornou necessária a adoção de novas medidas de contenção. Apesar da Emenda Constitucional da Transição, que abolia as metas fiscais para 2023, o teto de gastos continua em vigor até que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelo Congresso.
Viviane Varga, secretária adjunta do Tesouro Nacional, afirmou que as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios, graças à incorporação de medidas já aprovadas ou em processo de aprovação pelo Congresso. Entre elas, destaca-se o projeto que altera o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
O relatório também trouxe uma revisão na estimativa de déficit primário, aumentando-o em R$ 9,2 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Com a revisão, a nova estimativa é de R$ 145,4 bilhões, ficando abaixo da meta de R$ 238 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Uma das principais razões para o aumento no déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, causada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos altos juros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia previsto um déficit em torno de R$ 100 bilhões para 2023 no início do ano, viu suas estimativas superadas.
Outro ponto destacado no relatório foi a redução das previsões para as receitas primárias totais da União em R$ 800 milhões. A arrecadação da Previdência Social teve uma queda de R$ 9,3 bilhões, mas parte dessa diminuição foi compensada pelo aumento na receita de tributos associados ao lucro, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Enquanto as despesas obrigatórias não foram contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse valor, R$ 4,6 bilhões correspondem aos repasses a estados em virtude do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Por outro lado, a previsão de gastos com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão devido à redução no pagamento de precatórios, que são gastos determinados por sentença judicial definitiva.
Até o dia 31, o governo deverá editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios, buscando manter o equilíbrio fiscal e evitar o estouro do teto de gastos enquanto aguarda a aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso.
