Em votação simbólica realizada na tarde desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação para programas governamentais de segurança alimentar e a rede pública de ensino. O projeto, agora encaminhado ao Senado, traz avanços significativos para o setor.
Uma das mudanças mais importantes é o aumento do limite de compras do governo por agricultor familiar, que passará de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Essa medida visa fortalecer ainda mais a agricultura familiar e impulsionar a economia das comunidades rurais. Além disso, o texto do projeto amplia os incentivos para a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres no programa. O objetivo é alcançar a meta de 50% de produtores inseridos no programa pertencentes ao gênero feminino, aumentando o índice atual de 46%.
Outra medida importante é a determinação de que as compras de alimentos pelo programa devem seguir o valor de mercado, garantindo transparência e equidade nas transações. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), também incluiu uma proposta adicional, o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita para pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar. Essa iniciativa visa combater a fome e promover a solidariedade social.
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 e substituído pelo Alimenta Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação desse projeto, o programa retomará seu nome e formato originais, garantindo a continuidade de suas ações de apoio à agricultura familiar e de combate à fome.
Guilherme Boulos acolheu várias emendas ao projeto, visando fortalecer ainda mais o programa. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de inclusão de plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica para agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana como fornecedora de alimentos para o PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.
A recriação do Programa de Aquisição de Alimentos e as alterações propostas pelo projeto representam uma importante vitória para a agricultura familiar e para a segurança alimentar do país. Agora, a expectativa é que o Senado também aprove a iniciativa, para que ela possa ser efetivamente implementada e trazer benefícios concretos para os produtores rurais e a população brasileira como um todo.
