O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) a quarta sessão de julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de oito anos. A Corte abrirá a sessão ao meio-dia para dar continuidade ao processo, analisando a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado pelo PDT quanto à sua legalidade, tendo sido transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após três sessões de julgamento, o placar atual está em 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema de votação.
A sessão de hoje terá o voto da ministra Cármen Lúcia, cuja posição pode resultar em uma maioria de quatro votos pela inelegibilidade de Bolsonaro. Em seguida, a votação prosseguirá com os últimos votos a serem proferidos pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário do TSE é composto por sete ministros.
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que divergiu da maioria e votou pela improcedência da ação contra o ex-presidente. Araújo argumentou que a reunião não foi suficientemente grave para justificar a inelegibilidade, afirmando que especulações e ilações não são suficientes para comprovar um ato abusivo. Ontem (29), Bolsonaro expressou sua expectativa por um julgamento justo e livre de revanchismo.
Por outro lado, o TSE já formou uma maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve envolvimento com a referida reunião. O nome de Braga Netto foi incluído no processo pelo PDT.
