O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu, através da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que não houve tortura nem maus tratos no caso de um homem que foi carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo. A decisão foi proferida durante a audiência de custódia realizada em 5 de junho e baseou-se nos elementos apresentados à magistrada na ocasião, informou o tribunal.
Durante a audiência, a prisão em flagrante do rapaz foi convertida em prisão preventiva. O TJ-SP afirmou que a juíza não teve acesso às imagens que viralizaram nas redes sociais posteriormente. No entanto, o boletim de ocorrência registrado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) já mencionava que o homem havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais.
O vídeo da abordagem, amplamente compartilhado nas redes sociais, mostra o homem com as mãos amarradas aos pés, impossibilitado de andar, sendo carregado por dois policiais militares. Os agentes seguram o rapaz pela corda e pela camiseta, enquanto ele permanece amarrado e é colocado no porta-malas de uma viatura. Toda a situação ocorreu dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Após a repercussão do caso, a Polícia Militar de São Paulo (PM) afastou das atividades operacionais os seis policiais envolvidos no carregamento do homem amarrado.
O advogado criminal e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Alexandre Daiuto Noal, avaliou as imagens como “assustadoras” e “terríveis”, caracterizando uma cena de barbárie. Ele afirmou que a atitude dos policiais militares de carregar o cidadão com as mãos e os pés amarrados nas costas é injustificável e não se adequa a nenhum procedimento adequado. Noal destacou que o caso aparenta prática de tortura, abuso de autoridade, utilização de força excessiva e desrespeito à dignidade humana.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o homem havia sido preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana. Um inquérito foi instaurado para investigar as circunstâncias envolvendo as ações dos policiais nesse episódio, conforme a SSP.
Noal ressaltou a importância da audiência de custódia para coibir violações cometidas por agentes do Estado. No entanto, ele argumentou que, no caso em questão, a audiência não cumpriu seu papel. Segundo o advogado, se a informação sobre o suspeito ter sido amarrado chegou aos atores presentes na audiência e nada foi feito, indica que houve falha no controle por parte do Estado. Ele enfatizou a necessidade de aprimoramento tanto das audiências de custódia quanto dos procedimentos de apuração de tortura, maus tratos e abuso de autoridade.
Esse caso levanta discussões sobre os limites da atuação policial, os direitos dos cidadãos e a importância de um sistema de justiça eficiente para garantir a segurança e a dignidade de todos os envolvidos.
