A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em decorrência de uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. O TSE considerou que Dallagnol solicitou exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível caso fosse condenado.
Apesar da decisão, a nomeação do suplente para ocupar a cadeira de Dallagnol na Câmara dos Deputados está pendente devido a uma disputa judicial entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A definição do suplente será determinada por uma decisão da Justiça.
Em comunicado oficial, a Câmara dos Deputados esclareceu que, quando a perda de mandato é determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar e formalizar essa decisão. Portanto, não se trata de uma decisão da própria Câmara dos Deputados, mas sim de uma declaração de perda de mandato feita pela Mesa.
É importante ressaltar que, além da perda de mandato por determinação da Justiça Eleitoral, um deputado pode ser cassado por quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a perda de mandato é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Enquanto a disputa judicial entre Itamar Paim e Luiz Carlos Hauly persiste, o futuro ocupante da cadeira de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados permanece incerto, aguardando uma definição da Justiça.
