No início da tarde de hoje (30), servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram uma vigília em protesto ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além disso, os servidores também reivindicaram a aprovação do plano de carreira do quadro da autarquia. O ato aconteceu no Anexo II da Câmara dos Deputados e foi articulado pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), contando com o apoio de outras entidades.
Segundo a Agência Brasil, os servidores da Funai têm enfrentado diariamente condições de trabalho que prejudicam o desempenho de suas funções e comprometem a missão do órgão, que é a proteção dos povos indígenas. Embora a Lei nº 11.907/2009 previsse a criação de 3,1 mil cargos para a Funai, apenas dois concursos foram realizados em 2010 e 2016, preenchendo 967 vagas. Atualmente, a Funai possui cerca de 1,3 mil servidores.
Os funcionários informaram que estão mobilizados há um ano, buscando melhores condições de trabalho e segurança para fortalecer a política indigenista do Estado brasileiro. Enquanto isso, os povos indígenas enfrentam uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional, que visa impor mudanças na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, com o objetivo de enfraquecer as políticas socioambientais, retroceder o apoio à agricultura familiar e alterar competências relacionadas à demarcação de terras indígenas.
Nesta data, a Câmara dos Deputados realiza a votação sobre a tese do marco temporal. O PL 490 é considerado uma grave ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas, pois busca restringir a demarcação de Terras Indígenas e liberar a exploração de terras já demarcadas. A aprovação dessa proposta, que conta com o apoio de ruralistas, pode agravar a devastação dos biomas brasileiros e comprometer a luta contra a crise climática. As terras indígenas são reconhecidas internacionalmente como fundamentais para a preservação do meio ambiente. A medida do marco temporal é vista como uma ameaça não apenas aos povos indígenas, mas a todo o povo brasileiro, negando sua história, seu direito originário e sua contribuição para a formação do país, que remonta a muito antes de 1500, conforme afirmou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Ontem, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou uma nota apontando a inconstitucionalidade do PL 490/2007. Segundo o MPF, caso seja aprovado, o projeto condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que representa uma ameaça aos direitos territoriais das populações originárias. O texto atual do PL foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência, podendo ser analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.
