O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil em 24 horas, sob pena de ser retirado do ar, inicialmente por 48 horas, e multado em R$ 500 mil por dia.
A determinação surge no contexto de um inquérito que investiga o Telegram por promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi iniciada em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sendo investigado.
No caso específico do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem enviada para todas as contas do aplicativo no Brasil, na qual o PL das Fake News era descrito como uma “ameaça à democracia” e acusado de conceder “poderes de censura” ao governo federal.
Após a disseminação dessa mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou a intervenção da PGR, alegando uma campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o referido projeto de lei.
Após a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. No entanto, o advogado informou aos agentes que ele e o escritório ao qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (26), Moraes ressaltou que essa não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de um representante no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
Naquela ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao Supremo garantindo que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. Moraes destacou que o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, além de informar que continuaria “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”.
A decisão para que o Telegram nomeie um novo representante no país foi enviada para o e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo Tribunal Federal.
