No Brasil, a quantidade de imagens de abuso e exploração sexual infantil encontradas na internet teve um aumento alarmante de 70% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, marcando a maior alta desde 2020. De acordo com a organização não governamental SaferNet, sua central recebeu 23.777 denúncias nesse período, as quais foram encaminhadas para apuração ao Ministério Público Federal, com o qual mantém convênio.
Em 2022, nos primeiros quatro meses, o total de casos encaminhados às autoridades foi de 14.005. Desde 2019 até 2022, o aumento tem sido constante. No ano passado, a central recebeu mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, um fenômeno que não ocorria desde 2011.
Não apenas as denúncias se multiplicaram, mas também o número de links únicos compartilhados que dão acesso a imagens de abuso. Exceto por 2022, houve um crescimento constante desde 2019 quando se comparam os registros de um ano para o outro.
A SaferNet existe desde 2006 e, dois anos após sua criação, já registrava 289.707 denúncias, estabelecendo uma marca recorde que evidencia a necessidade de se encarar com seriedade esse tipo de crime. Outro dado alarmante que demonstra a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação a essas práticas é o aumento de 102,24% em 2020, durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19.
A diretora da SaferNet, a psicóloga Juliana Cunha, atribui a expansão das denúncias a uma combinação de fatores. Ela destaca o acesso à internet por parte das crianças e adolescentes, que tem se intensificado desde o início da pandemia. Esse aumento de exposição online os torna mais suscetíveis a riscos e, consequentemente, mais propensos a sofrerem esse tipo de violência.
Outro fator mencionado pela representante da ONG é a mudança de percepção da sociedade em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. As pessoas estão mais conscientes e capazes de identificar e denunciar esses crimes com mais rapidez.
Juliana Cunha também ressalta que existem conteúdos na “zona cinzenta” que não são explicitamente de nudez ou sexo, mas que possuem uma natureza sexualizada. Esses materiais acabam circulando mais livremente e são mais acessíveis, tornando-se alvo de denúncias por parte da população, já que não são detectados pelas ferramentas de inteligência artificial.
No que diz respeito à legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente define sanções, como multa e pena de reclusão de quatro a oito anos, para crimes de abuso e exploração sexual infantil. Atualmente, está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 830/2022, que propõe o endurecimento das penas, além de incluir a internet como meio para aliciamento, assédio ou constrangimento de crianças.
A SaferNet defende a utilização da expressão “imagens de abuso e exploração infantil” em vez de “pornografia infantil”, pois considera que as imagens de abuso representam uma violência consumada. A Interpol também apoiou essa mudança de nomenclatura.
A psicóloga Juliana Cunha enfatiza a importância de melhorar a aplicação da lei, garantindo investigações eficientes e respostas rápidas por parte do sistema judiciário. Ela ressalta a necessidade de combater não apenas os consumidores finais, mas também as pessoas por trás da produção e lucro com esses materiais, visando desmantelar o mercado organizado e coordenado que explora crianças e adolescentes.
A diretora da SaferNet destaca que o abuso contra adolescentes não é menos grave do que o abuso contra crianças e deve ser tratado com a mesma seriedade. Ela ressalta a importância de educar e mediar o uso responsável e ético da internet durante a adolescência, além de conscientizar que qualquer imagem de adolescente ou pré-adolescente é um crime e deve ser denunciada.
Para denunciar casos de abuso sexual infantil, a SaferNet disponibiliza uma Central de Denúncias, onde é possível acessar a plataforma, colar o link do endereço da internet suspeito e seguir as orientações indicadas. Além disso, também é possível acionar o Disque 100, canal mantido pelo governo federal, para casos de violência sexual infantil.
Esses dados alarmantes reforçam a urgência de ações efetivas para combater o abuso e a exploração sexual infantil na internet, garantindo a proteção e a segurança das crianças e adolescentes do país.
