O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito nesta sexta-feira (12) para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei que tem como objetivo combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez o pedido de investigação na quarta-feira (11), após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitar a investigação. Lira argumentou que as redes sociais têm feito uma “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
O prazo para a Polícia Federal (PF) realizar as investigações é de 60 dias, de acordo com a decisão de Moraes.
O presidente da Câmara dos Deputados acusa as empresas que operam as redes sociais de utilizarem “campanha de desinformação” e provocarem a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao incentivar que os usuários pressionem os deputados por meio de um link que leva ao portal da Casa na internet.
Na quarta-feira (10), Moraes ordenou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegava que o projeto de lei representava “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL concedia poderes de censura ao governo federal e criava um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
Moraes afirmou na decisão que o inquérito visa investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto. “Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decidiu o ministro do STF.
