O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na tarde de terça-feira (9) que serão tomadas providências legais contra o aplicativo de mensagens Telegram. A plataforma enviou uma mensagem em massa para seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), conhecido como o PL das Fake News. Na mensagem, o Telegram afirmou que o projeto concede poderes de censura ao governo e que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras e questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro. O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito da mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020 e outras medidas poderão ser anunciadas em breve.
Na semana anterior, o Google exibiu em sua página principal um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e o conteúdo foi retirado do ar. O órgão também determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software. O projeto de lei ainda não tem nova data para ser votado pelos parlamentares.
