Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 1855/20, originário do Senado, foi aprovado com mudanças e, por isso, retornará à casa de origem.
O projeto, que agora segue para o Senado, estende o direito à prioridade de atendimento para doadores de sangue, que precisarão apresentar comprovante de doação válido por 120 dias. A Lei 10.048/00 já garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O substitutivo do deputado Kim Kataguiri (União-SP) retirou a ideia original do projeto de exigir 40% dos guichês de atendimento para esse público, permitindo que o público em geral seja atendido quando não houver pessoas aguardando o atendimento prioritário. No entanto, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
