No Ceará, mais de 11 mil internos da Secretaria da Administração Penitenciária terão a chance de concluir os estudos nos ensinos fundamental e médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
No total, 11.449 pessoas privadas de liberdade fizeram as provas nos dias 18 e 19 de outubro. O exame foi aplicado em 28 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. Ao todo, foram 8.260 inscritos para realizar a prova de Ensino Fundamental e 3.189 se inscreveram para o Ensino Médio. Um número recorde, com crescimento de 85,38% em relação ao ano de 2021 que teve participação de 6.176 internos.
Realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja PPL serve para avaliar as habilidades e competências básicas, de uma forma mais rápida, de jovens e adultos que não puderam ou tiveram dificuldades em finalizar o ensino regular na idade apropriada para cada nível. O exame acontece nos turnos manhã e tarde, contendo 120 questões no total divididos em quatro provas.
Com a finalização desta etapa escolar, os internos podem conquistar a chance de ingressar no ensino superior, em cursos de capacitação profissional e até oportunidades de emprego dentro do sistema prisional, mas, também quando obter a liberdade.
Para obter o certificado, o interno deve atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação, adicionalmente à nota mínima das matérias de cada módulo.
Se aprovado, o detento ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, comemora mais um recorde de edição do Encceja PPL. “Como Estado não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação. Ofertar educação é o mínimo e nossa maior meta é erradicar o analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade do Estado do Ceará. Com trabalho e dedicação vamos conseguir atingir esse objetivo”, afirma.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, ressalta a importância do crescimento de internos participando do exame. “Nós tivemos um crescimento de quase 90% e isso é reflexo de toda a oferta educacional que a SAP vem proporcionando aos apenados. Além de garantir assistência com capacitação e trabalho. Nós estamos trabalhando para que todos os internos tenham a oportunidade de estarem dentro de uma sala de aula. Com esse novo recorde, estamos provando que a educação ultrapassa fronteiras, transforma realidades e salva vidas”, disse.
A interna da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Hadassa Caetano, agradece a oportunidade. “Participar deste exame é me trazer de volta a sensação de poder ser novamente uma cidadã para sociedade. Estamos privadas de liberdade, mas temos os mesmos direitos. Minha perspectiva é que eu possa me qualificar, para ter mais chances e oportunidades de adquirir mais conhecimento, tanto nos estudos, como em cursos de capacitação profissional e até mesmo conquistar um trabalho. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos por nos proporcionar ações que nos ajudem a ser pessoas melhores e que desenvolvam nossa capacidade intelectual”, afirma.
