O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará suspendeu a transferência de verba orçamentária do governo estadual para os municípios até o final das eleições. A decisão foi tomada após o PDT entrar com um processo por abuso do poder econômico contra três autoridades: a ex-aliada e atual governadora, Izolda Cela (Sem partido), o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato petista ao governo cearense, Elmano de Freitas (PT).
A decisão do TRE-CE desta segunda-feira foi assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral. A medida, porém, cabe recurso. Isto é, pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, o PDT alega que o governo estadual tem usado repasses às prefeituras como moeda de troca para o apoio à campanha de Elmano. No documento, eles citam que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca. Os prefeitos dessas cidades, segundo diz o pedido para a suspensão das transferências, teriam recebido recursos após anunciarem o apoio ao candidato petista.
“Relata que, após o protocolo da peça vestibular, constataram-se mais 05 (cinco) municípios que veicularam publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos Prefeitos, quais sejam, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca caracterizando-se a denunciada estratégia da associação triangular entre: a) lideranças políticas; b) benesses advindas do Estado do Ceará; e c) figura dos candidatos investigados”, diz o documento do Tribunal Regional Eleitoral.
Com a decisão do TRE-CE, ficam agora proibidos quaisquer repasses do governo estadual aos municípios, exceto aqueles considerados emergenciais ou que já estão em andamento. O documento do tribunal cita a Lei Eleitoral, que proíbe a transferência de recursos durante os três meses que antecedem a eleição. Pela legislação, candidatos que descumprirem a regra podem ficar inelegíveis.
A sigla alega que, desde o rompimento da aliança entre as duas legendas, o Executivo estadual está favorecendo prefeituras em troca de apoio eleitoral. Após quase duas décadas de aliança entre o PDT e o PT no estado, a coligação entre as duas siglas foi desfeito após os pedetistas escolherem o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), aliado próximo do presidenciável Ciro Gomes, como candidato ao governo. Os petistas apoiavam o nome de Izolda, que se desfiliou do PDT após a definição do postulante ao Palácio da Abolição, sede administrativa do Executivo estadual.
Com informações do O Globo
