O Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão de seis mulheres que foram presas durante a Operação Hidra, da Polícia Civil do Estado do Ceará, contra um grupo de estelionatários com atuação nas cidades de Fortaleza e Itapipoca. A decisão foi monocrática, por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no último domingo (15).
Na investigação, era apontado que o grupo era especializado em falsificação de documentos, e dessa forma, solicitava diversões cartões de crédito.
Foram cumpridos 51 mandados judiciais, sendo 16 de prisão preventiva e 35 de busca e apreensão. A ação envolveu 95 policiais civis. Houve ainda o sequestro de cinco veículos e bloqueio de 186 contas bancárias.
Conforme o advogado Júlio Cesar Alcântara, o delegado havia pedido a prisão domiciliar para as mulheres do processo. No entanto, o juiz decidiu pela prisão preventiva. O Tribunal de Justiça do Ceará não deferiu a medida luminar para soltá-las, porem, no Superior Tribunal de Justiça, a decisão foi reformada e as seis mulheres foram soltas.
“Por conta da conduta do juiz de 1º grau houve violação do art. 311 do CPP, que diz respeito à impossibilidade do juiz decretar prisão de ofício quando requerida as medidas cautelares diversas da prisão e o STJ para aplicar essa decisão afastou a súmula do STF 691”, mencionou a defesa.
