A governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, determinou a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz alíquota de ICMS para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. O anunciou foi feito pela governadora em um posto divulgado nas redes sociais.
A nova regra deverá valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que deverá acontecer nesta segunda-feira (4).
Em publicação no Twitter, Izolda Cela afirma que o Governo deve continuar analisando a situação para que não haja perda na arrecadação ou prejuízos aos serviços sociais na educação, segurança e saúde e outros programas.
Nova alíquota
Mesmo após o anúncio da redução do ICMS, o Governo do Estado ainda não confirmou qual deverá ser a alíquota aplicada nos itens que serão afetados. Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é 27%.
