A Prefeitura Municipal de Itapipoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos, divulgou na quinta-feira (3) a segunda lista com os nomes dos beneficiários do programa Seguro Safra 2020/2021. O pagamento será realizado em parcela única de R$ 850 a agricultores familiares do município.
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) informa que continua sendo feito o cadastro para o Seguro Safra 2021/2022 na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos, localizada no Parque de Exposições Cel. Hildeberto Barroso, Avenida Esaú Alves de Aguiar, s/n, Bairro Fazendinha.
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O Garantia-Safra tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
O benefício é disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Além do Estado e da União, contribuem para a formação do Fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores, com o pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51,00 e R$ 17,00, respectivamente. Da mesma maneira, o Governo do Ceará contribui com o pagamento de R$ 102,00 para cada um dos 135.614 agricultores que pagaram o boleto deste primeiro trimestre, enquanto a União repassa R$ 346,00 por cada agricultor aderido.
