O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou o pedido do Ministério Público para o cancelamento da Seleção Pública Municipal para o cargo de professor temporário em Itapipoca.
A decisão foi divulgada na quarta-feira (3). A Prefeitura alega que o município necessita de professores temporários e que a seleção estaria de acordo com os critérios exigidos. De acordo com o processo, “Não foi demostrado de forma cabal que o interesse público é emergencial e urgente e que a administração não possa prescindir da contratação de forma temporária. Aliás, sequer comprovou que as contratações são necessárias para substituis os efetivos, ou que os efetivos em atividade não possam suprir a ausência dos que estão de licença, somados aos temporários que já possuem contrato com a administração pública”.
A Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da seleção para professores temporários. Sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais) sem prejuízo de outras penalidades legais.
Secretaria de Educação comunica suspensão da seleção pública municipal para professores temporários
O secretário de Educação de Itapipoca, professor Pedro Neto, divulgou nas redes sociais a suspensão do processo seletivo simplificado edital n° 001/2021 e das contratações dele decorrentes.
De acordo com Pedro Neto, a secretaria de Educação atendeu a decisão judicial de antecipação de tutela proferida nos autos da Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, processo n° 0280008-91.2021.8.06.0101.
Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura está recorrendo da decisão, para garantir que os professores possam ser contratados o mais breve possível.
